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O Serviço Voluntário nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

Por Candice Ferreira de Araújo

POR UMA POLÍTICA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA NOS CENTROS URBANOS

Por Gabriel Kraychete e Davidson Magalhães

A lógica processual: do planejamento até a prestação de contas dos projetos apoiados pelo Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente - FDCA

Por Candice Ferreira de Araújo

A agenda MROSC e seu impacto sobre as parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil

Por Candice Ferreira de Araújo

A Gestão do CMDCA

Por Candice Ferreira de Araújo

Gestão de Projetos para Organizações da Sociedade Civil (OSC)

Por Candice Ferreira de Araújo

O papel dos CMDCA no Sistema de Garantia de Direitos - SGD

Por Candice Ferreira de Araújo

Organização Institucional do CMDCA

Por Candice Ferreira de Araújo

DISCURSO GERENCIALISTA NAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) E IDEÁRIO NEOLIBERAL PÓS 1990: ANÁLISE A PARTIR DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NÃO GOVERNAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO

Por Maria Elisa Huber Pessina, Paulo Éverton Mota Simões, Elsa Sousa Kraychete, Sóstenes Ericson Vicente da Silva

 

O gerencialismo se difundiu, na década de 1990, como modelo de reestruturação das organizações de interesse público estatais e não estatais. As ONGs, compreendidas como agentes privados com fins públicos, surgidas, originalmente, sob os princípios de solidariedade e de justiça social, passaram, durante este período, por profundas mudanças de objetivos e práticas, voltadas para adequá-las à função de prestadoras de serviços públicos no contexto neoliberal. O presente artigo analisou os efeitos de sentido produzidos na ocorrência do mesmo fenômeno, naquele período, no âmbito das ONGs que participavam da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (ONGD). O artigo observou que as mudanças provocadas pelo gerencialismo nestas organizações advieram da legitimação das ONGD como atores do modelo de desenvolvimento focado no combate à pobreza na década de 1990 e, na primeira década dos anos 2000, da adesão aos princípios de eficácia da Ajuda Internacional, acordados pelos países doadores e organizações multilaterais, repassados para as ONGD, que por sua vez, reverberaram no modus operandi das parceiras dos países em desenvolvimento.

O não governamental na Cooperação Internacional para o Desenvolvimento após 1990 entre as circunstâncias e as peculiaridades do caso alemão.

Por Maria Elisa Huber

Este livro tem como objetivo principal investigar como o ideário de desenvolvimento que se estabelece após 1990 repercutiu estratégica, administrativa e financeiramente nas agências não governamentais alemãs de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. A investigação é fruto de uma dissertação de mestrado desenvolvida no Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal da Bahia (NPGA/UFBA), sob orientação da professora doutora Elsa Kraychete no âmbito do Laboratório de Análise Política Mundial (Labmundo). 

Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) e Organizações da Sociedade Civil (OSC): um estudo bibliométrico da produção mundial estudo bibliométrico da produção mundial

Este estudo se propõe a realizar um mapeamento da produção científica internacional sobre Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) e Organizações da Sociedade Civil (OSC). Apresenta caráter teórico-descritivo e emprega técnicas bibliométricas para analisar a base científica internacional Scopus. Diante dos resultados, foi possível identificar que a produção científica sobre o tema se intensificou a partir do ano 2000, marco do estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), na execução do qual as OSC adquiriram destacada relevância; as publicações originam-se, majoritariamente, de centros de pesquisa localizados no Norte; a produção é ainda significativamente fragmentada em termos de autores e de instituições que mais publicam sobre o tema; o debate sobre a gestão e eficácia das OSC que atuam na CID é central nas pesquisas sobre a temática; a área de gestão e negócios é a segunda que mais publica sobre OSC e CID; dentre outros achados. Espera-se que os dados analisados possam contribuir para o desenvolvimento do estado da arte deste campo do conhecimento e fomentar estudos futuros no Brasil sobre a temática.

Ferramentas Digitais para questões gerenciais

Por Nailton Cazumbá

A pandemia causada pelo coronavírus transformou a forma de vida e de trabalho das pessoas e das organizações, quando as ações, atendimentos ao público e execução de projetos e atividades, até então realizados tradicionalmente de forma presencial, obrigatoriamente passaram a ser realizados em ambiente virtual, ou, na melhor das hipóteses, de forma híbrida.

Economia dos setores populares: trabalho, inserção social e cidadania

Por Gabriel Kraychete e Vinicius Gonçalves

Com uma análise da dinâmica da economia dos setores populares, sobretudo nos espaços urbanos, e uma mensuração dessa economia nos diferentes estados do país.

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O enfraquecimento dos CMDCA diante do descumprimento da Lei nº 13.019/2014

Por Candice Ferreira de Araújo

A Constituição Federal – CF de 1988 prevê a participação da cidadã e do cidadão na formulação, implementação e controle das políticas públicas, em especial, os artigos 198, 204 e 206. Tais experiências impulsionaram a institucionalização de conselhos de políticas públicas, como importantes espaços de controle social em outras áreas temáticas e esferas de governo…

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Tecnologias no cotidiano das organizações: cenários e desafios para a superação das desigualdades digitais

Por Fátima Nascimento e Michelle Prazeres

O que pode explicar a presença tímida de organizações do nosso campo na luta contra as desigualdades digitais? Para que desafios esta constatação pode apontar? Mobilizadas por estas questões, tivemos a oportunidade de conduzir uma reflexão junto a algumas organizações que lutam por direitos humanos no Brasil…

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Isenção de Tarifas bancárias das contas vinculadas aos novos instrumentos da Lei 13019/2014

Por Lucas Seara e Candice Araujo

A Lei 13.019/2014 estabelece as regras para as parcerias firmadas entre Poder Público e Organizações da Sociedade Civil (OSC), formatando as linhas gerais para os procedimentos que devem ser observados na gestão administrativa e na execução das relações de parceria, marcadamente quando há transferência de recursos públicos…

A cobrança de IPTU nos templos de qualquer culto: Emenda Constitucional 116/2022

Por Camila Chagas, Candice Araujo e Lucas Searas

Foi promulgada na última quinta-feira (17/02/22), pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 116, que garante a não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos templos religiosos de qualquer culto, ainda que o imóvel seja alugado…

A Lei 13.019/2014 e a gestão contábil das Organizações da Sociedade Civil

Por Candice Araujo e Lucas Seara

A contabilidade tem um papel essencial na gestão das Organizações da Sociedade Civil, pois tem a função de reunir informações fundamentais para a tomada de decisões. Uma boa condução contábil, para além de preencher formulários e planilhas de prestação de contas, contribui com o planejamento, monitoramento e avaliação das atividades dos projetos, mensurando financeiramente as metas, confrontando os valores recebidos e controlando os recursos utilizados para alcançar o desempenho social efetivo…Clique AQUI para ler o texto

A Lei de Desburocratização e o MROSC

Por Camila Chagas, Candice Araujo e Lucas Seara

No começo do mês de outubro de 2018 foi publicada a chamada Lei da Desburocratização, Lei nº 13.726/2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes Públicos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – a partir da eliminação ou da simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, considerando que tais exigências/formalidades tem custo econômico ou social superior ao eventual risco de fraude, onerando tanto a máquina pública quanto o cidadão…

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Entidades Religiosas e tributo

Por Camila Chagas, Candice Araujo e Lucas Seara

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), art. 150, VI, é proibido instituir imposto sobre: (i) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, isto é, a CF proíbe que a União, os Estados e os Municípios instituíam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços entre si; (ii) templos de qualquer culto; (iii) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei²…

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Um olhar sobre os principais elementos da Lei n. 13.019/14

Por Candice Ferreira de Araujo 

A Lei n. 13.019/20142 foi fruto da agenda política conduzida pela Secretaria de Governo da Presidência da República e desenvolvida em permanente diálogo com as Organizações da Sociedade Civil – OSC3…

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Categorias de análise do mundo do trabalho e dinâmica da economia dos setores populares: aderência e disjunções

Por Gabriel Kraychete

O texto problematiza a relação entre as categorias de análise que embasam os projetos e as ações para a inserção social pelo trabalho e a dinâmica efetiva do cotidiano dos agentes dos setores populares. Nesta linha, interpela as categorias a partir de cenas da vida da economia dos setores populares, buscando identificar aderências e disjunções. Ao final, sustenta a hipótese de que, numa realidade como a brasileira, as categorias de análise centradas no trabalho assalariado mantêm na penumbra, ou como uma face oculta e indefinida desse nosso capitalismo, o trabalho e a vida cotidiana de milhões de pessoas, que parecem compelidas, do ponto de vista analítico, ao limbo das relações sociais, sugerindo a necessidade de novas abordagens teóricas e práticas voltadas para uma afirmação cidadã do trabalho.

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Escala E Sustentabilidade Dos Empreendimentos Econômicos Solidários: Uma Ambiência Necessária

Por Gabriel Kraychete

O Artigo parte do suposto analítico de que os critérios usualmente utilizados para avaliar e aferir as atividades econômicas não são neutros ou abstratos, mas só podem ser apreendidos se considerar as formas concretas como os homens organizam socialmente essa produção. Esse suposto implica considerar as motivações, formas de organização produtiva e reprodução familiar, que distinguem esses empreendimentos econômicos associativos do grande empreendimento capitalista. Nessa linha, a sustentabilidade dos empreendimentos da economia solidária responde a requisitos não exclusivamente econômicos, mas a condições sociais singulares da reprodução coletiva, em espaços rurais ou urbanos. O Texto problematiza essa questão com base num exercício distintivo e conceitual e, ao final, sustenta a hipótese de que a sustentabilidade da economia solidária implica uma ambiência – como espaço social, política e institucionalmente construído, que induz o desenvolvimento dessa economia, subvertendo os termos da relação entre economia solidária e desenvolvimento.

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CÂMBIO: um novo desafio para as OSC.

Por Candice Araújo

A demora no recebimento de recursos oriundos da cooperação internacional decorre das regras de conversão cambial estabelecidas pelo banco central e do ambiente jurídico brasileiro que mais dificulta do que estimula o direcionamento de recursos às Organizações da Sociedade Civil – OSCs. O excesso de burocracia direcionado às organizações que se comprometem a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de finalidades sociais só agrava esse quadro. As entidades, além de comprovarem sua atuação, precisam discriminar destinação do recurso recebido, fornecer comprovação documental de existência e operatividade, mostrar relevância da ação proposta e a intenção da agência financiadora; em certas situações, alguns bancos chegam até a recusar a troca de moedas…

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Economia dos setores populares (ebook)

Por Gabriel Kraychete

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