A abertura oficial do evento, realizada na quinta-feira à noite no auditório da Faculdade Estácio de Sá, em Jardim Camburi, contou com a presença de autoridades, representantes de organizações e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que marcou presença reforçando o compromisso institucional com a transparência e a boa gestão dos
Entre os destaques da programação, o painel “O protagonismo da Plataforma MROSC: avanços da agenda MROSC nos estados e municípios” contou com a participação de Aldiza Soares, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO), e de Candice Araújo, assessora da ELO Ligação e Organização e integrante da Plataforma MROSC. Candice reforçou o papel da Plataforma como espaço de articulação para a implementação das parcerias entre o poder público e as OSCs, enquanto Aldiza destacou a importância da institucionalização de instâncias de diálogo e da formação de Conselhos de Fomento e Colaboração nos estados e municípios, instrumentos essenciais para o fortalecimento das relações de parceria e da democracia participativa.
O encontro, em sua totalidade, assume relevância estratégica para o Terceiro Setor capixaba, ao oferecer às OSCs locais — e também a gestores públicos — um espaço de capacitação, articulação e reflexão. Para Candice Araújo, o painel representa mais do que uma simples discussão temática: “ele reforça a articulação estratégica entre o nível nacional e o âmbito estadual/municipal, com vistas à consolidação de instâncias permanentes de interlocução e governança, para que as OSCs se organizem melhor internamente e adquiram maior capacidade de incidência política — o que tende a melhorar o ambiente jurídico-institucional e reduzir entraves”. Ela completa que para o Espírito Santo — e, por extensão, para outros estados — trata-se de um momento favorável para avançar em direção a um Terceiro Setor mais institucionalizado, autônomo, transparente e conectado às políticas públicas.
Neste momento também foi distribuído exemplares do Manual MROSC – Do Planejamento à Prestação de Contas, publicação que reúne orientações completas para implementação de parcerias via MROSC no âmbito da administração pública federal. Aldiza Soares reforça que a publicação pode orientar e fortalecer os demais entes junto ao aperfeiçoamento desta relação.
Outro momento na programação foi o painel “Diversificação das Fontes de Captação”, com a participação de Marcela Giovana (CEMAIS-MG), Cláudio Monteiro (Instituto PEB) e Verônica Lopes de Jesus (Instituto Oportunidade Brasil – IOB), sob mediação de Felipe Ribeiro (Rede Pocante). A mesa reuniu duas signatárias da Plataforma MROSC — o CEMAIS, que também exerce a presidência do CONFOCO-MG, e o Instituto PEB, uma das organizações da sociedade civil responsáveis pela realização do evento. O debate abordou caminhos e estratégias para ampliar a sustentabilidade financeira das OSCs, destacando a importância da diversificação das fontes de captação como eixo estruturante para a autonomia e o fortalecimento institucional do setor.
No terceiro dia do encontro, houve uma mesa sobre os rumos da agenda MROSC no estado, contando com relatos das organizações realizadoras do evento. Durante a mesa, também foi apresentado um breve histórico sobre o trabalho de fortalecimento das OSCs construído pela Plataforma MROSC. Ao fim do momento, representantes da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) do Espírito Santo, informaram sobre a reabertura do processo de consulta pública sobre o Decreto Estadual que trata sobre a Lei N° 13.019/2014 no Espírito Santo, que havia sido fechado em maio de 2025. A reabertura da consulta, é uma oportunidade para que mais organizações capixabas possam construir em parceria com a gestão estadual o texto da regulamentação. “Esse foi um apelo nosso, aqui no evento, e eles (Seger) nos deram mais quinze dias para que a Sociedade Civil possa participar desse momento, e eu acredito que isso foi graças a toda essa energia que a Plataforma MROSC trouxe aqui para nós.” disse Cláudio Monteiro.
