Promovido pelo Governo do Estado da Bahia, o Seminário Interconselhos – Participação Social: relevância e perspectivas na atual conjuntura foi realizado nos dias 4 e 5 de agosto, no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador. O encontro reuniu representantes de conselhos estaduais de direitos e políticas públicas, organizações da sociedade civil, gestores públicos e convidados em uma programação dedicada ao debate sobre participação social e relações entre Estado e sociedade civil.
A consultora associada da ELO, Eliana Rolemberg, participou da programação no dia 5 de agosto, integrando a mesa “O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Contextualização: histórico de organização e participação social”, ao lado de Kelly Costa, presidenta do Confoco-BA, e Célia Firmo, vice-presidenta do Confoco-BA e conselheira do CONSEA-BA.
Em sua participação, Eliana abordou especialmente o contexto nacional da construção do MROSC, destacando a mobilização das organizações da sociedade civil pela criação de um marco regulatório capaz de estabelecer novas bases para as relações de parceria com o Estado. Sua fala recuperou o processo de articulação e incidência que colocou esse tema na agenda pública nacional e que, após anos de debates e construção coletiva, resultou na aprovação da Lei nº 13.019, em 2014.
Eliana relembrou que, nesse percurso, um grupo de trabalho se dedicou a diferentes dimensões relacionadas às organizações da sociedade civil, entre elas a contratualização, a certificação e a sustentabilidade. Diante das condições daquele momento, a prioridade foi direcionada à organização das parcerias entre as organizações da sociedade civil e o poder público, com foco na construção de instrumentos jurídicos mais adequados a essa relação.
Esse processo envolveu a elaboração e a discussão de propostas legislativas no Congresso Nacional, em um contexto no qual as organizações da sociedade civil enfrentavam questionamentos públicos e buscavam garantir regras mais claras, transparentes e democráticas para o acesso e a utilização de recursos públicos.
Entre os princípios centrais defendidos nesse processo estavam a transparência nas parcerias, a definição de critérios objetivos para a destinação dos recursos e maior clareza sobre sua aplicação. Eliana destacou ainda a importância do chamamento público, que se consolidou como um dos instrumentos fundamentais para ampliar a transparência e a isonomia na seleção das organizações parceiras.
A exposição também permitiu relacionar esse processo nacional às experiências desenvolvidas na Bahia, entre elas a criação do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração, primeiro conselho dessa natureza instituído entre os estados brasileiros, trazendo para o debate os avanços e desafios relacionados à implementação das parcerias no âmbito estadual.
A participação de Eliana evidenciou, assim, que a aprovação da Lei nº 13.019/2014 foi resultado de um longo processo de mobilização, diálogo e incidência das organizações da sociedade civil, que reivindicavam um marco jurídico próprio para suas relações com o Estado, com mais segurança jurídica, transparência e reconhecimento de seu papel na construção das políticas públicas.
Ao longo dos dois dias, o Seminário Interconselhos discutiu ainda o panorama da política nacional de participação social, a atuação dos conselhos, a participação social na administração pública estadual, a formação de conselheiros e conselheiras e os fundamentos jurídicos e administrativos da Lei nº 13.019/2014.
A realização do seminário ampliou o diálogo entre poder público e sociedade civil e reafirmou a importância dos conselhos e demais espaços participativos para o acompanhamento das políticas públicas, o controle social e a construção de uma gestão pública mais democrática e aberta à participação da sociedade.
