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Caravana MROSC em Alagoas marca posse do CONEFOCO/AL e fortalece agenda de participação da sociedade civil

Maceió recebeu, nos dias 29 e 30 de outubro de 2026, a Caravana MROSC no Meu Estado, iniciativa da Plataforma MROSC, executada pela ELO Ligação e Organização. Realizado na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), o encontro reuniu cerca de 65 representantes de organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e instituições públicas em dois dias de diálogos, troca de experiências e construção coletiva de propostas para o fortalecimento das organizações no estado.

A edição alagoana teve um significado especial: marcou a posse da primeira composição do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração de Alagoas (CONEFOCO/AL), instância que nasce com o desafio de ampliar a participação das organizações na discussão das políticas públicas e contribuir para o aperfeiçoamento das relações de parceria com o Estado. A instalação do Conselho atravessou os debates da Caravana, colocando em pauta não apenas os avanços institucionais alcançados, mas também as condições necessárias para que a sociedade civil participe efetivamente das decisões que dizem respeito à sua atuação.

A programação reuniu representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Governo de Alagoas, além de organizações que atuam em diferentes territórios. Entre apresentações, rodas de conversa e trabalhos em grupo, foram discutidos o acesso aos recursos públicos, a burocracia enfrentada pelas OSCs, a necessidade de apoio técnico e institucional e a participação das mulheres nos espaços de poder. As contribuições construídas ao longo do encontro resultaram na Carta Aberta à Sociedade Civil Alagoana pela consolidação do CONEFOCO/AL e pelo fortalecimento da participação social.

Um novo espaço de diálogo entre o Estado e a sociedade civil

A abertura da Caravana reuniu representantes da sociedade civil e dos governos estadual e federal, em uma mesa mediada por Candice Araújo, da ELO Ligação e Organização. Participaram Camila Veiga, coordenadora executiva da ELO e diretora da Abong,  Associação Brasileira de ONGs; Phelipe Vargas, secretário especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital de Alagoas; Genildo José da Silva, superintendente de Planejamento e Políticas Públicas da SEPLAG; e Aldiza Soares e Eduardo Brasileiro, representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A presença dessas diferentes representações deu o tom de uma agenda que busca aproximar as organizações dos espaços de formulação e acompanhamento das políticas públicas. Em sua fala, Camila Veiga destacou o papel das OSCs na defesa de direitos, na mobilização das comunidades e no enfrentamento das desigualdades, lembrando que o fortalecimento da sociedade civil é parte fundamental da construção democrática.

“Fortalecer as OSCs não é apenas fortalecer organizações. É fortalecer a própria democracia. Nesse sentido, a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil precisa ir muito além da aplicação de uma legislação. Estamos falando de construir relações de parceria baseadas na confiança, no reconhecimento da autonomia das organizações, na transparência e na corresponsabilidade entre Estado e sociedade civil. Quero celebrar essa conquista, que representa uma oportunidade concreta de institucionalizar o diálogo, enfrentar os desafios das parcerias e construir uma agenda permanente de fortalecimento das organizações no estado. Mas sabemos que a criação de um conselho é um ponto de partida. O grande desafio é garantir que ele tenha participação efetiva, representatividade, condições de funcionamento e capacidade de produzir mudanças concretas.”

A reflexão de Camila dialogou diretamente com a posse do CONEFOCO/AL, realizada no dia 29 de outubro. Composto por seis representantes do Poder Executivo estadual e seis da sociedade civil, sob coordenação da SEPLAG, o Conselho representa uma conquista importante para as organizações alagoanas e abre novas possibilidades de diálogo sobre as políticas de fomento e colaboração.

Sua instalação acontece em um contexto no qual muitas OSCs ainda encontram dificuldades para acessar editais, lidar com exigências administrativas e participar da definição dos instrumentos que orientam as parcerias. Por isso, a expectativa em torno do CONEFOCO/AL vai além de sua criação formal: envolve a construção de um espaço permanente de escuta, negociação e acompanhamento das demandas da sociedade civil, com condições para transformar as discussões em melhorias concretas.

Esses desafios estiveram presentes nas atividades da Caravana, que procurou aproximar as políticas e os instrumentos de gestão pública das experiências vividas pelas organizações nos territórios.

Das políticas de parceria à realidade das organizações

A participação da Secretaria-Geral da Presidência da República, representada por Eduardo Brasileiro e Aldiza Soares, contribuiu para ampliar o diálogo entre as iniciativas nacionais e a realidade alagoana. Durante o encontro, os representantes apresentaram a Rede Participa OSCs, trazendo para a discussão a importância da articulação entre organizações, do compartilhamento de informações e do fortalecimento dos espaços de participação social.

A programação  abordou questões práticas que fazem parte do cotidiano das OSCs. Eraldo Amaral, da SEPLAG, apresentou o Transferegov, plataforma utilizada na gestão de transferências de recursos públicos e parcerias, em uma atividade que permitiu discutir os procedimentos e as dificuldades enfrentadas pelas organizações na utilização desses instrumentos.

As questões técnicas ganharam maior dimensão a partir das experiências trazidas pelos participantes. O acesso aos recursos públicos, a complexidade dos editais, as exigências para prestação de contas e a necessidade de apoio técnico apareceram entre as preocupações recorrentes. Para muitas organizações, especialmente aquelas com estruturas menores, essas dificuldades acabam limitando as oportunidades de parceria, mesmo quando desenvolvem trabalhos importantes em suas comunidades.

Foi nesse diálogo entre os instrumentos institucionais e a realidade das OSCs que a apresentação da trajetória da Plataforma MROSC, conduzida por Candice Araújo, ganhou sentido. Mais do que apresentar as ações desenvolvidas pela rede, a atividade abriu espaço para que as organizações compartilhassem suas experiências e discutissem o que precisa avançar na implementação da agenda do Marco Regulatório em Alagoas.

Nas rodas de conversa e nos trabalhos em grupo, os participantes apontaram a necessidade de maior envolvimento da sociedade civil na elaboração dos editais, de ampliação do acesso às informações e de processos permanentes de formação. Também defenderam procedimentos mais simples, apoio às organizações de menor porte e melhores condições para que as OSCs possam desenvolver suas atividades sem que as exigências burocráticas se tornem obstáculos à sua atuação.

A possibilidade de aproximação com a Defensoria Pública também integrou essas conversas, especialmente diante da importância de ampliar redes de orientação e apoio jurídico e institucional às organizações. As discussões mostraram que melhorar as parcerias exige tanto o aperfeiçoamento dos instrumentos públicos quanto o reconhecimento das diferentes condições em que as OSCs desenvolvem seu trabalho.

Essa mesma preocupação com a participação efetiva e com as desigualdades presentes nos espaços institucionais esteve no centro das atividades do segundo dia, quando o debate se voltou para a presença das mulheres nos lugares de decisão.

A partir da pergunta “Que mundo queremos construir para mulheres e meninas?”, Elza Montal, da ELO, conduziu uma reflexão sobre machismo, misoginia e desigualdades de gênero. A atividade mobilizou experiências compartilhadas pelos participantes e trouxe para o debate situações que atravessam tanto a sociedade quanto o cotidiano das próprias organizações.

Nos grupos, foram discutidas a desigualdade salarial, a concentração dos cargos de direção, a sobrecarga das mulheres com o trabalho de cuidado, a discriminação profissional e a ausência de mecanismos adequados de enfrentamento ao assédio e à violência de gênero. As discussões também chamaram atenção para uma realidade presente em muitas instituições: embora as mulheres estejam à frente de inúmeras atividades, nem sempre encontram as mesmas oportunidades de reconhecimento e participação nas decisões.

As propostas construídas coletivamente incluíram a criação de canais seguros de denúncia, a ampliação da articulação com redes de proteção, o desenvolvimento de campanhas educativas e a adoção de políticas institucionais de enfrentamento ao machismo e à misoginia. O debate aproximou a discussão sobre igualdade de gênero da própria agenda de fortalecimento da sociedade civil, mostrando que a ampliação da participação democrática também passa pelas relações construídas dentro das organizações.

Mesmo com a necessidade de reorganizar a programação do segundo dia, em razão de imprevistos relacionados às condições do local, os participantes mantiveram as atividades de diálogo e construção coletiva, com apresentação de problemas e propostas que contribuíram para os encaminhamentos finais da Caravana.

 

Uma Carta Aberta para dar continuidade ao diálogo

As reflexões e propostas apresentadas durante os dois dias foram reunidas na Carta Aberta à Sociedade Civil Alagoana pela consolidação do CONEFOCO/AL e pelo fortalecimento da participação social, elaborada como resultado do processo coletivo desenvolvido na Caravana.

O documento reúne questões que atravessaram toda a programação, desde a importância de assegurar condições efetivas de funcionamento ao novo Conselho até a necessidade de ampliar o acesso às parcerias, reduzir barreiras burocráticas e fortalecer a capacidade de atuação das organizações. A Carta também registra a defesa de uma participação social mais ampla, capaz de reconhecer a diversidade das OSCs e garantir que suas experiências sejam consideradas na construção das políticas públicas.

Sua elaboração dá continuidade ao sentido que orientou o encontro: fazer com que as discussões não se encerrem com a programação, mas possam contribuir para uma agenda permanente de mobilização, diálogo e acompanhamento dos compromissos assumidos em Alagoas.

A posse do CONEFOCO/AL representa um passo importante nessa trajetória. Ao mesmo tempo, as experiências compartilhadas durante a Caravana lembram que a existência de espaços institucionais precisa vir acompanhada de participação, autonomia e condições concretas para que as organizações sejam ouvidas e possam influenciar as decisões.

Ao reunir representantes de diferentes territórios, gestores públicos e instituições comprometidas com o fortalecimento da sociedade civil, a Caravana MROSC em Alagoas criou oportunidades de aproximação e permitiu identificar desafios que, embora vividos de maneiras distintas, fazem parte do cotidiano de muitas organizações.

O encontro terminou com uma conquista institucional a celebrar e um conjunto de propostas a serem acompanhadas. Com a Carta Aberta e a instalação do CONEFOCO/AL, as organizações alagoanas passam a contar com novas referências para dar continuidade ao diálogo e à construção de uma agenda de fomento e colaboração que responda às necessidades dos territórios.

A Caravana MROSC no Meu Estado é uma iniciativa da Plataforma MROSC, financiado pela UE, executada pela ELO Ligação e Organização, com apoio do CONFOCO Nacional, da Diretoria de Parcerias da Secretaria-Geral da Presidência da República e, na edição de Alagoas, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG). A iniciativa integra os esforços de fortalecimento das organizações da sociedade civil e de promoção de um ambiente mais favorável à implementação do MROSC nos territórios brasileiros.

 

ACESSE AS FOTOS DO EVENTO AQUI: https://www.flickr.com/photos/202801669@N07/albums/

ACESSE O VÍDEO DO EVENTO AQUI: https://www.instagram.com/reel/DfSRg88xv5z/?vrfl=azc4cDIwbDI2bzRi

 

Veja o conteúdo da carta: 

Carta Aberta à Sociedade Civil Alagoana pela consolidação do CONEFOCO/AL e pelo fortalecimento da participação social

Nos dias 29 e 30 de outubro de 2026, estivemos reunidas em Maceió, durante a Caravana MROSC no Meu Estado, em dois dias de diálogos, reflexões e construção coletiva sobre os avanços e desafios da implementação da Lei nº 13.019/2014 em Alagoas.

A atividade também marcou um importante passo para a institucionalização do CONEFOCO/AL, uma conquista que precisa ser reconhecida, valorizada e, sobretudo, fortalecida.

Os debates realizados reafirmaram que não basta ao Estado instituir formalmente um conselho. É necessário reconhecer sua legitimidade, assegurar condições efetivas para seu funcionamento e garantir que suas contribuições sejam consideradas na construção e no aprimoramento das políticas públicas.

As organizações da sociedade civil são parceiras fundamentais na efetivação de direitos e na chegada das políticas públicas aos territórios. Por isso, o diálogo entre Estado e sociedade civil não pode depender de conjunturas políticas ou de mudanças de governo. Deve ser um compromisso permanente do Estado.

Mesmo diante de imprevistos e circunstâncias que exigiram adaptações na programação, seguimos firmes no propósito de promover o diálogo e a construção coletiva. A presença e o compromisso das pessoas e instituições que estiveram conosco nesses dois dias reafirmam a importância desses espaços.

Saímos desta Caravana com a convicção de que os desafios são muitos, mas também de que existe uma sociedade civil forte, diversa e disposta a construir caminhos coletivos.

Segundo os dados do Mapa das OSCs, Alagoas conta com 918 organizações da sociedade civil. Esse universo revela o potencial de ampliar a mobilização, fortalecer redes e aproximar organizações que ainda não participam diretamente dos espaços institucionais de diálogo.

O CONEFOCO/AL não deve ser uma responsabilidade apenas das organizações que ocupam suas cadeiras. Sua consolidação depende também da participação das demais OSCs, que precisam reconhecer nesse conselho um espaço legítimo de representação, escuta, proposição e acompanhamento das políticas de parceria.

Que as organizações que já estão mobilizadas permaneçam unidas e que tantas outras se aproximem, participem e contribuam. A força desse conselho estará também na sua capacidade de dialogar com a diversidade da sociedade civil alagoana, para além de sua composição formal.

Que o CONEFOCO/AL seja um espaço vivo, democrático, respeitoso, plural e efetivo, capaz de reunir organizações, gestores públicos e instituições comprometidas com o fortalecimento das parcerias, ampliando também a interlocução com a Defensoria Pública e outros atores estratégicos do estado.

Reafirmamos, junto às pessoas, organizações da sociedade civil e instituições que participaram desta Caravana, nosso compromisso de dar continuidade a essa construção. A ELO, a Plataforma MROSC e a vice-presidência do CONFOCO Nacional seguem à disposição para apoiar o funcionamento do conselho, o aprimoramento das parcerias e os diálogos iniciados aqui.

Que esta Caravana não se encerre apenas com a instalação de um conselho, mas com o compromisso coletivo de fazê-lo funcionar, ampliar sua representatividade e transformar o diálogo em decisões e resultados concretos para a sociedade alagoana.

A instalação do CONFOCO/AL é uma conquista. Sua consolidação será uma responsabilidade coletiva.

Maceió/AL, 30 de outubro de 2026.

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