Seminário sobre Atualização nas Regras das Parcerias do MROSC

O ELO participou na manhã da quarta-feira, 10 de abril, do Seminário promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), onde o Decreto nº 11.498/24 foi destaque junto aos procedimentos das parcerias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Na abertura do evento, o secretário adjunto de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SGPR destacou a importância das parcerias com as organizações da sociedade civil. “A gente parte da percepção de que essas parcerias fazem uma política pública mais efetiva e eficientes. O nosso desafio aqui agora é transformar o que a gente conseguiu colocar no decreto em normas operacionais que de fato simplifiquem esse processo de celebração das parcerias”.

Sob a coordenação de Igor Ferrer, diretor de Parcerias da SGPR, a mesa também contou com a participação de representantes de diversos setores, incluindo membros da sociedade civil e do governo, como Candice Araujo, vice-presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), Clarice Calixto, secretária-geral de consultoria da Advocacia Geral da União (AGU), Eveline Brito, secretária executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Paula Leal, secretária adjunta de Gestão Pública da Casa Civil, Aguinaldo Lima, presidente do Instituto Redes para o Desenvolvimento, e Natalia Galli, da SGPR.

Segundo Candice Araújo, foi um momento emocionante! “Vivenciar que o Governo Federal está assumindo uma liderança importante com a implementação da Lei 13.019/2014. Continuo atenta à fase do planejamento, em especial nos editais de chamamento público, pois as alterações no Decreto Federal trazem clareza e inovações que impulsionam a democratização das políticas públicas.” Conclui.

O Decreto nº 11.498/24 alterou o Decreto 8.726/2016 e a partir da nova norma, os programas executados através de parcerias com a sociedade civil terão maior foco nos resultados e nas entregas de políticas públicas à população, principalmente a territórios com menor acesso a serviços públicos. Também serão adotados e estimulados mecanismos de participação social e padronização de procedimentos e democratização do acesso aos recursos. As novas regras ampliam a participação social no ciclo de políticas públicas. A sociedade civil poderá contribuir na construção de chamamentos públicos (editais), o que permite aprimorar a política pública a partir da experiência de diversos atores sociais, gerando maior aderência às diversas realidades das populações mais necessitadas.

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