O nepotismo no setor social, prática que envolve favorecimento de parentes em cargos e contratações, deve ser analisado de maneira distinta daquela aplicada ao funcionalismo público. Embora essa prática no Estado comprometa a impessoalidade e favoreça interesses individuais, no setor social, a lógica é voltada para a busca do bem comum. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuam em um contexto único, onde a dinâmica das redes familiares e comunitárias, unidas pela promoção do bem coletivo, deve ser levada em consideração.
Para o ELO, é fundamental garantir a moralidade administrativa dentro das OSCs, respeitando os princípios de transparência e eficiência na aplicação dos recursos, sempre com foco no benefício da sociedade. A ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) tem se destacado ao levantar esse debate crucial, contribuindo para o aprimoramento da atuação das OSCs e o fortalecimento da confiança pública.
No entanto, Candice Araújo, assessora do ELO, observa que há contradições na forma como o poder público interpreta e regulamenta as atividades dessas organizações, o que, em muitos casos, coloca em risco a própria sobrevivência das OSCs. Embora atuem em parceria com o Estado, as OSCs possuem autonomia para definir seus processos de contratação, sem a necessidade de seguir as regras do direito público. Isso não implica que as OSCs possam agir sem critérios, mas sim que elas têm a liberdade de organizar seus procedimentos com base nos princípios da transparência e da eficiência.
O ELO parabeniza a ABONG pela iniciativa e ressalta a importância das reflexões promovidas no parecer SEI nº 3974/2024/MF, que aborda a Lei de Responsabilidade Fiscal e as parcerias com OSCs. O parecer da CONJURPR/SEJAN também complementa a discussão com elementos jurídicos que são fundamentais para o entendimento adequado do papel das OSCs no cenário atual.
Candice também destaca que iniciativas como essa são essenciais para a construção de um ambiente regulatório mais claro e justo, fortalecendo a autonomia das OSCs e sua capacidade de promover o bem-estar coletivo. O combate ao nepotismo no setor social, portanto, é uma questão crucial para garantir que os recursos destinados a essas organizações sejam empregados de forma eficiente e com máxima transparência, preservando a confiança do público nas entidades que atuam pelo bem comum.
