Nesta terça-feira, dia 25/04, realizamos a aula de encerramento do Curso EaD sobre “Adequação das OSC de Direitos Humanos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ação foi realizada pelo ELO, em parceria com ABONG e PPM, e beneficiou aproximadamente 36 representantes de 26 Organizações parceiras de PPM.
A nova lei de proteção de dados, em vigor desde setembro de 2020, regulamenta os processos de coleta, armazenamento e uso de informações pessoais de colaboradores e do público, por parte das empresas e organizações públicas e privadas, incluindo as Organizações da Sociedade Civil.
O objetivo do curso foi oferecer um conjunto de informações e ferramentas para as/os gestores de organizações da sociedade civil, que atuam na área de direitos humanos, possam se adequar à nova legislação e, consequentemente, buscando evitar a ocorrência de incidentes de insegurança no uso e guarda de dados de terceiros a elas confiados.
O curso foi organizado em quatro módulos. No primeiro, ministrado por Fátima Nascimento, consultora do ELO e coordenadora pedagógica do curso, foi apresentada uma visão geral sobre a LGPD, abrangendo o contexto nacional e internacional da sua proposição, a participação da sociedade civil na sua elaboração e aprovação, e a implementação da Lei no Brasil, com sua entrada em vigor e a constituição da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O segundo módulo, conduzido por Aline Viotto, advogada com larga experiência de direito do terceiro setor, foram abordados os principais conceitos e princípios da LGPD, permitindo aos participantes aprofundar o conhecimento sobre as bases legais de tratamento de dados, os direitos dos titulares de dados e as obrigações do controlador de dados, que, nesse caso, seriam as próprias organizações.
O terceiro módulo foi conduzido por Maraísa Rosa Cerezino, advogada especializada em Data Privacy e programas de adequação à LGPD, que apresentou, dentre outras questões relevantes ao processo de adequação das OSCs à lei, a importância do comprometimento da equipe e da alta administração com a LGPD, apresentando caminhos e ferramentas para o mapeamento do fluxo de dados e a elaboração da política de privacidade nas organizações.
Por fim, no quarto módulo, Manoel Nascimento, advogado, mestre em Arquitetura e Urbanismo e consultor em proteção de dados pessoais, abordou o perfil e a importância do/a encarregado/a de dados nas organizações da sociedade civil, e como elaborar, monitorar e avaliar a política de proteção de dados.
Conforme avaliou José Antonio, do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, do estado do Ceará, “o curso sobre adequação das OSC de DHs à LGPD foi extremamente útil. Consegui obter informações valiosas sobre a Lei de Proteção de Dados e compreender melhor as exigências legais. Agora, o desafio será estabelecer uma cultura de proteção de dados pessoais dentro da nossa equipe e em toda a organização para garantir a adequação à Lei. Agradecemos ao ELO e aos professores do curso pela iniciativa e pela excelente qualidade do conteúdo apresentado.”
