O Projeto de Lei n. 1707/2025 sobre parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em contextos de calamidade pública, recentemente encaminhado ao Congresso Nacional, é uma iniciativa relevante e oportuna, especialmente diante dos desafios que situações emergenciais impõem à atuação conjunta entre Estado e sociedade civil.
Candice Araújo, assessora do ELO, destaca pontos positivos da proposta, como a valorização do diálogo para elaboração do plano de trabalho, a possibilidade de remanejamento de recursos sem necessidade de autorização prévia e a previsão de ajustes contratuais em razão da variação de preços. Essas medidas demonstram sensibilidade às dinâmicas reais dos territórios em contextos de crise, contribuindo para uma resposta mais ágil e eficaz por parte das OSCs.
O ELO segue atento à tramitação do PL no Congresso Nacional, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento do campo das OSCs e a construção de um ambiente regulatório mais seguro. É fundamental que, além de responder aos desafios nacionais, possamos ampliar a reflexão para o plano internacional, garantindo que tais flexibilizações também estejam disponíveis em parcerias com a cooperação internacional, que têm papel decisivo em muitas respostas emergenciais. Neste sentido, em momentos críticos para a população, é essencial fomentar segurança jurídica e capacidade de resposta ágil por parte das OSCs.
Que a atuação das OSCs que compõem o CONFOCO continue fomentando contribuições qualificadas, enriquecendo o debate e fortalecendo um ambiente de atuação mais coerente com os princípios da colaboração, da transparência e da efetividade.
