O projeto de educação ambiental (PEA) “Territórios do Petróleo: Royalties e Vigília Cidadã na Bacia de Campos” tem como um de seus objetivos a promoção da discussão pública dos processos de distribuição e aplicação dos recursos financeiros provenientes das participações governamentais (royalties e participações especiais), atendendo às condicionantes específicas estabelecidas pela Coordenação de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMac) do Ibama, com o intuito de disseminar informações sobre royalties e participações especiais junto à população dos dez municípios produtores do trecho fluminense da Bacia de Campos.
O público direto das ações educativas implementadas pelo projeto é constituído por representantes dos grupos sociais mais vulneráveis aos impactos da indústria do petróleo, identificados no Diagnóstico Participativo do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC). Membros de associações de moradores urbano-periféricos, de comunidades quilombolas, de trabalhadores rurais e assentados e membros de associações e colônias de pescadores.
Já os sujeitos indiretos da ação educativa, que serão beneficiários das atividades desenvolvidas pelos Núcleos de Vigília Cidadã e que participaram das atividades ocorridas entre os dias 2 a 10 de dezembro, abertas a representantes da sociedade civil organizada que sustentam posições sociais e papéis ativos no âmbito produtivo e social dos municípios.
As ações educativas do Projeto Territórios do Petróleo são executadas pela equipe técnica. por professores pesquisadores e técnicos do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).
O 1° Seminário de Formação do NVC contou com a participação de Candice Araújo, assessora do ELO e com representantes dos municípios contemplados pela ação: Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Carapebus, Quissamã, Campos dos Goytacazes e São João da Barra.
Segundo Candice, o momento possibilitou também esclarecimentos sobre as dúvidas dos participantes em relação à formalização e as responsabilidades legais sobre tal constituição, assim como a viabilidade de, mesmo não tendo um CNPJ, continuar cobrando por políticas públicas locais, diante das ações promovidas pelos NVC – Núcleo de Vigília Cidadã durante tantos anos e que demonstram sua atuação e das atividades de relevância pública e social.
Foram apresentadas duas experiências de articulação internacionalmente reconhecida pela suas ações, a Plataforma MROSC e a ABONG, que o ELO integra, e ambas se diferenciam tal a sua formalização, a Plataforma optou pela não formalização e os projetos desenvolvidos são geridos por instituições formalizadas e que se comprometem em seguir as diretrizes definidas pelo coletivo, por exemplo.
