Na manhã desta quarta-feira (21), aconteceu a roda de diálogo “Reforma Tributária: atualizações recentes e os impactos na gestão das OSCs”, conduzida por Nailton Cazumbá, consultor do ELO, reunindo representantes de organizações da sociedade civil, parceiras de PPM, em um espaço de formação, troca e reflexão política sobre os desafios trazidos pela nova configuração tributária brasileira.
Com a presença de 30 participantes, o encontro promoveu um debate profundo sobre os caminhos da Reforma Tributária e seus impactos diretos na sustentabilidade das OSCs, especialmente no que diz respeito à imunidade tributária, às novas obrigações fiscais e aos riscos de aumento de custos para organizações que atuam na garantia de direitos.
Durante a atividade, Nailton destacou que a implementação da CBS e do IBS traz mudanças estruturais importantes e chamou atenção para a necessidade de as organizações acompanharem de perto os processos de regulamentação. Segundo ele, embora a proposta tenha o discurso da simplificação, ainda existem muitas dúvidas sobre como as OSCs serão enquadradas e quais mecanismos efetivamente garantirão a manutenção das imunidades tributárias previstas constitucionalmente.
A roda também abordou temas como:
- os critérios para imunidade tributária;
- a incidência de tributos sobre consumo de bens e serviços;
- os impactos nas relações com clientes e fornecedores;
- os possíveis reflexos na arrecadação das organizações;
- e os desafios de adaptação dos sistemas fiscais e administrativos das OSCs.
Outro ponto debatido foi o fato de que muitas organizações do terceiro setor podem ser afetadas mesmo sem incidência direta de novos tributos, especialmente pela possibilidade de aumento indireto de custos em serviços contratados, tecnologia, assessorias e consumo institucional.
As anotações e perguntas trazidas pelos participantes demonstraram preocupação coletiva com o futuro das organizações sociais diante das mudanças econômicas em curso. Questões sobre educação, saúde, certificações, regulamentação e segurança jurídica estiveram presentes ao longo de toda a conversa, evidenciando o quanto a pauta tributária deixou de ser apenas técnica e passou a impactar diretamente a atuação política e cotidiana das OSCs.
Mais do que uma formação, a roda de diálogo se consolidou como um espaço de fortalecimento institucional e construção coletiva de estratégias diante de um cenário que exige atenção, incidência política e articulação permanente do campo social.
Durante a atividade, Nailton destacou que as mudanças previstas exigem atenção e preparação institucional das organizações. Em uma das falas compartilhadas durante o encontro, o facilitador alertou:
“Cabe a cada instituição fazer uma análise para verificar os impactos na sua estrutura, na sua gestão, na rede de projetos e nos possíveis riscos de aumentos e redução de custos. O alerta é realmente para revisar, porque haverá mudanças a partir de 2027. Mas é importante fazer esse caminho sem terrorismo, entendendo que cada organização precisa olhar para dentro. Pode existir impacto zero, impacto negativo ou até impacto positivo.”
A atividade reforçou ainda a importância de democratizar o debate tributário e garantir que as organizações da sociedade civil estejam preparadas para defender seus direitos, sua sustentabilidade e, sobretudo, a continuidade de seu trabalho junto às populações e territórios que mais precisam.
