“O Certificado Boas Práticas MROSC possibilita identificar e divulgar experiências de OSC e de Órgãos e Entidades públicas, contribuindo de forma colaborativa para o aprimoramento da implementação das parcerias MROSC, além de reconhecer o trabalho daqueles que têm o compromisso de efetuar as políticas públicas. A construção de políticas públicas efetivas exige o reconhecimento e a valorização das boas práticas já em curso. Neste sentido, a iniciativa do CONFOCO/BA em promover o mapeamento e também a certificação das experiências exitosas na implementação da Lei nº 13.019/2014, também conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é fundamental”, destaca Kelly Costa, vice-presidenta do CONFOCO/BA.
Segundo Candice Araújo, vice- presidenta do CONFOCO NACIONAL, esse processo representa um passo essencial para fortalecer a cultura da transparência, da participação social e da qualificação das parcerias entre Estado e sociedade civil.
Mais do que pioneirismo, a Bahia demonstra compromisso e continuidade. Desde a criação do Conselho de Fomento e Colaboração (CONFOCO-BA), o estado tem se destacado por manter viva uma estratégia de governança democrática, criando espaços permanentes de escuta, diálogo e construção conjunta com as organizações da sociedade civil (OSCs).
Ao estrear esse espaço de articulação, o CONFOCO-BA não apenas cumpre um papel legal previsto na legislação, mas inaugura uma prática política comprometida com a efetividade da Lei 13.019/2014. O mapeamento das boas práticas, agora em curso, tem por objetivo identificar práticas exitosas que vêm fortalecendo as parcerias.
Trata-se de uma ação que, além de inspirar outros entes federados, contribui para a criação de referenciais técnicos que apoiem gestores e organizações em todo o país. O esforço de sistematizar essas experiências reafirma a Bahia como um território onde a implementação da Lei se dá com diálogo, escuta qualificada e protagonismo da sociedade civil.
Com essa iniciativa, o CONFOCO-BA dá mais um passo para transformar as conquistas do MROSC em política pública permanente, conectada às realidades locais e capaz de ampliar o acesso da sociedade civil organizada às políticas públicas, promovendo justiça social e democracia. Segundo Tiago Muniz, atual presidente do CONFOCO/BA, o edital de reconhecimento das boas práticas é um instrumento importante de valorização da Lei e de reconhecimento da importância do MROSC para sociedade civil e poder público, através das parcerias que possibilitam a publicização das práticas realizadas, para que haja o cumprimento efetivo do objeto da parceria.
Acesse o edital e conheça os critérios para inscrição e certificação das boas práticas.
