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ELO

A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.335/2026 representa um importante avanço para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e para o permanente aprimoramento do ambiente jurídico e regulatório em que essas organizações desenvolvem suas atividades.

Editada em 13 de julho e publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2026, a nova norma da Receita Federal aprova modelos de declarações a serem fornecidas por entidades civis sem fins lucrativos em duas situações: no recebimento de recursos sob a forma de doação e para fins de dispensa da […]