Reunião OSC e CONFOCO – junho 2025

Na manhã desta terça-feira, 10 de junho de 2025, representantes da sociedade civil participaram de uma reunião preparatória que antecedeu a Plenária ordinária do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO). Os trabalhos foram abertos com uma acolhida da Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kenarik Boujikian, e da secretária executiva do CONFOCO, Aldiza Soares, que ressaltaram a importância do fortalecimento da participação social e do papel estratégico do conselho diante dos atuais desafios enfrentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Foram retomados os principais pontos defendidos pelo Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária, grupo criado pelo CONFOCO, entre eles:

• Obrigatoriedade de conta específica para a gestão dos valores públicos;

• Transparência nas informações sobre os valores recebidos via emendas parlamentares;

• Limitação das modalidades de contratação;

• Vinculação federativa nas parcerias.

Também foi debatida a urgência de posicionamento sobre outros aspectos da Reforma Tributária, especialmente quanto a forma de interpretação do art. 51 da LCP 214/24 relativa à imunidade tributária das OSCs em função de atividades meio — que geram receitas essenciais à sustentabilidade das entidades. Membros presentes na reunião e que integram o referido GT — representando o FONIF e a Fundação Esquel — comprometeram-se a elaborar uma Nota Complementar com os principais impactos da Reforma sobre as OSCs até o dia 12 de junho. O documento, em linguagem clara e acessível, servirá de base para articulações estratégicas junto a parlamentares e órgãos governamentais. A nota deve reunir os pontos centrais da Reforma que afetam o setor, fortalecendo o debate interno e ampliando o engajamento da sociedade civil organizada. Foi ainda proposta a realização de um evento formativo para disseminar os avanços já conquistados na tramitação da Reforma e os impactos para as OSCs. 

Outro tema central da reunião foi o aumento das ações judiciais contra as OSCs que executaram convênios anteriores à vigência da Lei nº 13.019/2014. O grupo reforçou que esses casos devem ser tratados de forma institucional e não individualizada. Será proposto debate em plenário para buscar soluções consensuais e propor alternativas que cessem a criminalização burocrática das OSCs.

As emendas parlamentares continuam como tema recorrente e foi deliberado garantir a inscrição de representante do conselho como expositor na audiência pública convocada pelo STF, marcada para o dia 27 de junho.

Por fim, foi destacada a importância de garantir que as OSCs não sejam atingidas pelos ajustes fiscais voltados ao equilíbrio das contas públicas. Uma das propostas debatidas foi a criação de um programa de incentivo à doação de pessoas físicas. Foi enfatizado que é preciso excluir as OSCs do corte linear do gasto tributário, destacando que os fundos e leis de incentivo não representam renúncia fiscal, mas sim instrumentos de gestão pública de recursos cuja destinação é deliberadamente pactuada com a sociedade. Trata-se de um gasto tributário sob gestão do Estado — e isso não pode ser ignorado.

Um corte linear de qualquer natureza implicaria em perdas de receitas significativas para milhares de OSCs em todo o Brasil. É necessário compreender que essa perda impacta diretamente na redução de benefícios ofertados às famílias, especialmente as mais vulneráveis. Além disso, acarreta a fragilização das entidades e sua capacidade de atuação junto às comunidades, inclusive no papel que exercem na defesa da democracia. O efeito político resultante da aplicação de qualquer redução orçamentária nesse campo redundará inevitavelmente na desmobilização do setor e na perda de prestígio tanto das OSCs quanto dos próprios governos.

Dessa forma, as OSCs que integram o CONFOCO solicitam o apoio do ministro Márcio Macedo junto ao Fernando Haddad para garantir que, caso haja cortes nos gastos tributários, estes não atinjam — de nenhuma forma — as entidades sem fins lucrativos, reconhecendo seu papel fundamental na construção de um país mais justo, democrático e solidário.

Fotos: Clicia Roberta / ASCOM Plataforma MROSC