A reunião extraordinária com o ministro Guilherme Boulos, no dia 10 de março, em Brasília, integrou a agenda de atividades em Brasília e foi resultado de um processo de articulação de organizações da sociedade civil da Bahia, fruto do comprometimento e da resistência em manter viva, no estado, a agenda de fortalecimento das parcerias entre Estado e sociedade civil.
A agenda também contou com o apoio da deputada federal Rosângela Araújo e do
O ELO tem se dedicado, ao longo de sua trajetória, ao fortalecimento da agenda que envolve a Lei nº 13.019/2014, acompanhando os processos de institucionalização dos Conselhos de Fomento e Colaboração (CONFOCO) e contribuindo para o aprimoramento das parcerias. Na Bahia, a organização participou ativamente do processo de criação e consolidação do conselho estadual, ocupando assento e contribuindo com o debate público.
Para Candice Araújo, a presença de representantes do parlamento e do governo nesse diálogo demonstra a importância de ampliar os espaços de escuta. “Foi muito positivo perceber a disposição de representantes do poder público em compreender melhor os desafios enfrentados na prática. As organizações, grandes ou pequenas, têm muito a contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e para o fortalecimento da democracia”, afirmou.
Participaram da reunião Candice Araújo e Laís Lopes, ambas compondo a vice-presidência do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO), representando o ELO e o Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor (NEATS). Também estiveram presentes as conselheiras Paula Storto (NEATS), Iara Sánchez Roma, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e Célia Firmo, representando o Fórum Brasileiro de Agricultura Familiar e ocupando também a vice-presidência do CONFOCO Bahia.
Entre os temas prioritários do encontro esteve o debate sobre a chamada criminalização burocrática das organizações da sociedade civil, uma pauta ainda muito presente na realidade do setor. Segundo Candice Araújo, a situação ainda afeta muitas organizações e seus dirigentes, mesmo quando os instrumentos que originaram as restrições já foram encerrados há muitos anos.
“A criminalização burocrática ainda é uma realidade para muitas organizações da sociedade civil. Mesmo quando processos já foram encerrados há décadas, seus efeitos continuam impedindo novas parcerias e impactando a trajetória de dirigentes e instituições”, destacou.
A reunião também reforçou o compromisso da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil em acompanhar a articulação em torno do projeto de lei apresentado pelo senador Flávio Arns, voltado ao aprimoramento das condições de atuação das OSCs.
Candice ressaltou ainda a importância de defender os direitos já conquistados e avançar em novas garantias institucionais para o setor. “Defender esse projeto também significa garantir que não percamos direitos já adquiridos, especialmente no que se refere às imunidades e isenções previstas para as organizações. O que buscamos é ampliar condições para que as OSCs possam seguir transformando vidas e contribuindo com a democracia brasileira”, concluiu.
Neste sentido, o ELO reafirma que fortalecer as organizações da sociedade civil é fortalecer a própria democracia.
Outras fontes:
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