Em março de 2023 a SEPLAN deu início a escuta de ações estratégicas para os próximos 4 anos – 2024 a 2027, o PPA Participativo. Neste processo, o CONFOCO Bahia desempenhou um papel fundamental na construção do documento ao identificar prioridades importantes para a agenda MROSC e também garantir a implementação da Lei n 13.019/2014 no estado. Entre essas prioridades, destacam-se:
– A harmonização das normas complementares emitidas pelos órgãos de controle interno e externo, assessoramento técnico-jurídico e o sistêmico, garantindo o diálogo com o Confoco-BA, a definição da Política Estadual de Fomento e Colaboração e a consolidação do Plano Estadual de Formação do MROSC.
– A implementação do Sistema Informatizado de Gestão de Parcerias para garantir a Política de Fomento e Colaboração.
– A realização de atividades formativas e a produção de materiais didáticos adequados para disseminar o conteúdo relacionado à agenda MROSC e à Lei 13.019/2014 nos Territórios de Identidades, com o envolvimento de agentes públicos e representantes da Sociedade Civil.
– A garantia de escuta prévia junto aos espaços previstos das políticas públicas, no mínimo aos conselhos de direitos, e sempre que possível, organizações que atuam com a referida política, para a definição das diretrizes dos editais.
– O acompanhamento do CONFOCO/BA na elaboração dos editais, a fim de aperfeiçoar a conformidade dos instrumentos: Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação, considerando os princípios de equidade e razoabilidade e a necessidade de mensurar os indicadores de resultado quali e quanti priorizando o equilíbrio dos mesmos.
– O incentivo à apresentação de Manifestação de Interesse Social, instrumento previsto na Lei 13.019/2023, inclusive com atividades formativas, a fim de viabilizar ações inovadoras na implementação de políticas públicas, assegurando recursos públicos para tal finalidade.
– O fomento de estudos referentes à agenda MROSC e à aplicação da Lei 13.019/2014, articulando Poder Público, OSC, Universidades e outros atores estratégicos.
– A inserção da agenda MROSC na estratégia de fomento/planejamento e no Plano de Formação da implementação da Política Territorial.
Essas prioridades demonstram o compromisso do CONFOCO Bahia em atuar como instância consultiva e propositiva na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de parcerias de mútua cooperação, valorizando e fortalecendo a atuação da Sociedade Civil Organizada na implementação de políticas públicas. A contribuição do CONFOCO Bahia foi essencial para garantir a participação ativa da sociedade na construção do PPA Participativo na Bahia.
Segundo Eliana Rolemberg, Vice-Presidente do CONFOCO/BA, o PPA participativo é de suma importância, sendo de grande valor todo o processo de escuta nos vários territórios, coordenado pela Secretaria de Planejamento do estado. “O CONFOCO, com sua representação paritária entre sociedade civil e poder público, procurou contribuir com foco no eixo de gestão governamental e espera que os resultados gerais abram um claro caminho para o orçamento participativo”, conclui a Vice-Presidente.
Candice Araújo, assessora de projetos do ELO Ligação e Organização e atual Coordenadora da Comissão Técnica de Normas e Procedimentos do CONFOCO/BA, reforça que “contribuir com a definição de propostas no Eixo 10 – Gestão Governamental, juntamente com os objetivos estratégicos definidos pelo PDI – Bahia 2035, é firmar marcos de políticas públicas voltadas ao campo das OSC, visando a melhoria do ambiente jurídico e institucional dessas entidades”.
