COMISSÃO TÉCNICA DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO CONFOCO-BA REALIZA RODA DE DIÁLOGO SOBRE A LEI 13.019/2014

Ontem, dia 28/07, a Comissão Técnica de Normas e Procedimentos do Confoco-BA em parceria com a Plataforma BA realizou uma roda de diálogo sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, convidando os servidores públicos da  Secretaria de Cultura (SECULT) . Com a Participação da Secretaria de Administração (SAEB) e da da Procuradora do Estado da Bahia, Ivana Pirajá Luckesi, a qual palestrou sobre a efetiva aplicação da Lei 13019/2014 nas realizações das parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da Sociedade Civil. 

Kelly Cristina Ferreira da Costa, da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN) e  Conselheira de Confoco abriu a atividade esclarecendo que, “o momento visa levantar situações que ocorrem diariamente por conta da implementação das parcerias regidas pelo Marco Regulatório das OSC”. Candice Araújo, assessora do ELO e Coordenadora da Comissão técnica de Normas e Procedimento do Confoco/BA, deu seguimento destacando a importância da união das forças do poder público e da sociedade civil, para a efetiva implementação da Lei 13.2019. “Desde a criação do Confoco, nossa comissão atua para que tudo o que foi construído desde 2015 até hoje, seja de fato implementado da forma correta no estado da Bahia”. Segundo ela, o entendimento de situações concretas é a chave para estabelecer o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. 

Depois da apresentação das/os participantes, os quais representavam diversos setores da Secretaria de Cultura, a procuradora Ivana Luckesi destacou a importância e o papel do Confoco-BA na instrumentalização da Sociedade Civil e na evolução da relação de parceria das OSC com o Poder Público. “Reforçamos o lugar da PGE como parceira do Confoco-BA, atuando para que cada vez mais essa relação entre Poder Público e Sociedade Civil se fortaleça através do diálogo e da mútua confiança”. Segundo a procuradora, a Lei 13019/2014 ainda tem alguns empecilhos de entendimento, e destaca a necessidade da clareza, objetividade e simplicidade na hora dos chamamentos públicos.” 

Essa atividade foi a primeira de uma série de rodas de diálogo, onde a Comissão de Normas e Procedimentos convidará diversas secretarias. Lucas Searas, coordenador do OSC Legal Instituto menciona a importância de juntar várias representações da mesma secretaria: “às vezes, os funcionários públicos, vivenciam dificuldades ou têm dúvidas similares, porém, mesmo atuando na mesma instituição, existe uma falta de diálogo entre os diversos setores que compõem uma secretaria pública”. Segundo Lucas, a iniciativa de colocar a confronto servidores da mesma secretaria é estratégico, pois fomenta a construção de objetivos comuns e de qualidade na implementação correta do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. 

Texto: Angelica Tomassini, assesora de comunicação do ELO

Revisão: Candice Araújo, assesora de projeto do ELO