PL 6.047/2023 AVANÇA: É HORA DAS OSCs SE UNIREM PARA BARRAR RETROCESSOS
O Projeto de Lei (PL) 6.047/2023, originado a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não Governamentais (CPI das ONGs), continua avançando e pode impor restrições severas ao funcionamento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), comprometendo direitos e dificultando a sustentabilidade do setor. Diante desse cenário, a Plataforma por um Novo Marco Regulatório […]