O QUE MUDA NAS PARCERIAS MROSC COM A ALTERAÇÃO DO DECRETO FEDERAL N° 8.726/16
Foi publicado, em 13/03/24, o Decreto nº 11.948, alterando consideravelmente o Decreto nº 8.726/16 que regulamenta a Lei nº 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações a Sociedade Civil – MROSC. Apresentamos o resumo das principais alterações promovidas nas parcerias celebradas entre o governo federal e as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, devendo as […]