No dia 03 de abril de 2024 aconteceu no Instituto Anísio Teixeira uma importante Roda de Diálogos para apresentar e discutir as principais mudanças da Lei 13.019/2014, que dispõe sobre o Marco Regulatório da Sociedade Civil (MROSC). O evento contou com cerca de 60 pessoas, entre servidoras/es da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e representantes da Sociedade Civil.
Em um dia intenso de trocas, debates e referências efetivas sobre a aplicação da Lei implementada há 10 anos, que traz importantes instrumentos, atos normativos e ações regulamentando a participação social nas instancias governamentais.
Esse ano, o Decreto que regulamenta as parcerias com o governo federal passou por mudanças significativas, sinalizando avanços nas parcerias celebradas ente a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, uma vez que o dispositivo legal altera o Decreto nº 8.726/16, o qual continua em vigor.
Candice Araújo, representante do ELO pontua a importância de garantir um diálogo entre as pessoas envolvidas nas parcerias, visto que a legislação traz novas regras para ambos e foi muito bom ter a SJDH acolhendo a iniciativa do CONFOCO da Bahia.
Veja mais fotos do evento: https://drive.google.com/drive/folders/1jh6SKWl7J7LjrsaMOEO0GmvmEZXHBojx
bonus veren siteler
deneme bonusu veren siteler
casino siteleri
deneme bonusu
deneme bonusu veren siteler
