Foi realizado, na manhã desta sexta, 24, um ATO-LIVE para fortalecer, mais uma vez, a posição favorável da Plataforma MROSC em relação ao Projeto de Lei 4113/2020, que tem a coautoria de 54 parlamentares e é fruto de uma articulação entre a Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSC com a Plataforma MROSC.
A finalidade do PL é garantir maior segurança jurídica para as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), que, desde o início do contexto pandêmico, foram as principais protagonistas na linha de frente no repasse de recursos emergenciais às populações mais vulneráveis do país.
No último ano, a Plataforma MROSC vem trabalhando para a aprovação do PL 4113/2020 no Congresso Nacional e conseguiu as aprovações na Câmara e no Senado, mas, em julho deste ano, o Presidente da República vetou integralmente. Ocorre que os argumentos trazidos nas razões de veto são equivocados, conforme esclarece a nota técnica elaborada pela Consultoria Jurídica da Plataforma MROSC. Acesse a Nota AQUI. Vale lembrar que a análise do veto está na pauta do Congresso Nacional, que deve acontecer na próxima segunda, dia 27.
No Ato virtual desta sexta, mais de 20 debatedores, entre poder público e Sociedade civil, reforçaram seus posicionamentos contra o veto presidencial. Candice Araújo, assessora do ELO, fortaleceu em sua fala a importância de uma mobilização coletiva pela derrubada do PL 4113/2020. “Nossas organizações estão enfrentando vários desafios nessa pandemia, muitas correm o risco de fechar, então, imaginem quantas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade ficarão sem o apoio das organizações, que atuam, em sua maioria, nas periferias de todas as cidades do Brasil. Nós do ELO reforçamos que somos conta o veto, não aceitamos que o estado, criado para serviço da população, seja contra o PL, pois esse veto significa que o governo está contra o povo, destacou a assessora.
Na oportunidade, esteve presente também no ato-live Eliana Rolemberg, Representante da CESE pelo segmento Defesa de Direitos e Consultora do ELO Ligação e Organização.
Acesse AQUI o registro do ATO-LIVE pela derrubada do veto ao PL 4113.
