O projeto “Plataforma para defesa e fortalecimento das OSC”, ação financiada pela União Europeia visa fortalecer as capacidades das OSC para a incidência política no processo de implementação da Agenda do MROSC e dos ODS na perspectiva da melhoria do ambiente para atuação das OSC na promoção do desenvolvimento econômico equitativo, sustentável, participativo e inclusivo no Brasil.

Além disso, se vincula aos objetivos do Programa Temático Organizações da Sociedade Civil, que preconiza um ambiente propício para a atuação da sociedade civil, e do Programa Temático Direitos Humanos e Democracia, que trata de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais, a democracia e o Estado de Direito, ambos documentos norteadores da UE. O projeto se estrutura em torno do fortalecimento da incidência política das OSC em setores institucionais chaves e contribuirá, em médio prazo, para melhoria das condições políticas, legais, jurídicas, institucionais e socioeconômicas de atuação e participação das OSC na efetivação dos Direitos Humanos e da Democracia.

Para avançar nessa direção, esta ação apoiará a sociedade civil no cumprimento de tarefas como: aumentar sua influência nas estruturas governamentais e no Parlamento; ampliar o diálogo com os vários setores; qualificar sua presença nos espaços de definição das políticas públicas; e investir na formação, informação e instrumentalização das OSCs para acessar recursos em fontes diferenciadas.

A execução dessas atividades possibilitará a geração de resultados em quatro campos:
1) Aperfeiçoamento do ambiente regulatório no Brasil para favorecer a atuação das OSC;
2) Ampliação das capacidades de pesquisa e análise das OSC;
3) Fortalecimento da articulação entre os diversos setores em torno da Agenda MROSC nos estados e municípios; e
4) Ampliação das capacidades da filantropia, da cidadania e do investimento social privado para a sustentabilidade das OSC.

Objetivo geral: Contribuir para a melhoria das condições legais, jurídicas, institucionais, políticas e socioeconômicas de atuação e participação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na promoção do desenvolvimento econômico equitativo, sustentável, participativo e inclusivo no Brasil, com vistas à plena efetivação dos Direitos Humanos e à consolidação do Estado Democrático de Direito.

Objetivo específico: Fortalecer as capacidades das OSC para a incidência política em setores institucionais chaves (setor público, setor privado, organismos multilaterais, academia, povos, comunidades e grupos vulnerabilizados) para a implementação nacional e local da Agenda do MROSC e dos ODS.