Na manhã desta terça-feira (18), representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) realizaram uma reunião estratégica para alinhar posicionamentos e fortalecer articulações antes do encontro ordinário do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO). O objetivo foi consolidar um discurso coeso em torno de temas prioritários para o setor, visando influenciar decisões e garantir avanços nas políticas públicas que envolvem as OSCs.
Entre os principais pontos debatidos, esteve o Projeto de Lei 6047/2023. Como encaminhamento, ficou definida a solicitação à Frente Parlamentar para que requeira vista do projeto durante a 3ª reunião extraordinária da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Consumidor (CTFC), prevista para a próxima quarta-feira (19). Além disso, será recomendado que o CONFOCO endosse publicamente a Nota Técnica em elaboração pela Plataforma MROSC, bem como articule diretamente com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e solicite um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema.
Outro ponto de destaque foi a Reforma Tributária e seus potenciais impactos sobre as OSCs, com preocupação especial para uma eventual redução de receitas e aumento de despesas. Para mitigar esses riscos, o grupo enfatizou a importância de compartilhar amplamente os avanços das discussões do Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema, garantindo que todas as OSCs possam acompanhar e contribuir para o debate. Além disso, foi reforçada a necessidade de alinhamento com outras redes da sociedade civil, a fim de potencializar as articulações junto ao Secretário da Reforma Tributária, que participará da primeira reunião ordinária do CONFOCO em 2025.
No âmbito da saúde, as OSCs questionaram a aplicação de regras que desconsideram os dispositivos do Marco Regulário das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O grupo destacou a necessidade de um posicionamento formal do Ministério da Saúde sobre o tema e defendeu que, embora recursos de organismos internacionais, como o PNUD, sigam normativas próprias, é fundamental que o governo federal incorpore tais parcerias dentro dos marcos legais vigentes, especialmente a Lei 13.019/2014. Paralelamente, foi ressaltada a importância de fortalecer a cooperação com organismos internacionais, ampliando espaços de aprendizado e intercâmbio de boas práticas.
As organizações também reafirmaram a urgência de um posicionamento da AGU quanto à liberação do Manual MROSC, documento essencial para a regulamentação e transparência das parcerias. Para aprimorar a comunicação institucional, sugeriram a ampliação dos canais de divulgação, incluindo a veiculação de informações nas redes sociais sobre a atuação paritária do CONFOCO, além do desenvolvimento de novos mecanismos de interação com a sociedade civil.
Por fim, o grupo refletiu sobre os desafios da disponibilidade de atores públicos para assumir titularidade e suplência em coordenações, fator que impacta a continuidade das discussões e articulações no âmbito do CONFOCO. As OSCs seguem mobilizadas para garantir que suas pautas sejam fortalecidas e respeitadas nos espaços de participação social.
