No dia 27 de janeiro, representantes de organizações da sociedade civil se reuniram com a deputada Elizângela Araújo para discutir agendas estratégicas voltadas ao fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com destaque para a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e o processo de reorganização da Frente Parlamentar em Defesa das OSCs.
Durante o encontro, foram identificadas convergências importantes entre a atuação parlamentar e as agendas da sociedade civil organizada, especialmente no que se refere ao fortalecimento da participação social e ao aprimoramento das parcerias entre Estado e sociedade civil. Também foi ressaltado o reconhecimento da cultura como dimensão transversal nos processos de participação social e na atuação das OSCs.
Um dos principais pontos abordados foi a agenda do MROSC no âmbito do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que inicia em 2026 um ciclo estratégico de prioridades. Entre as ações previstas estão a revisão do Decreto nº 8.726/2016, o fortalecimento da governança do conselho, a expansão do Programa de Formação em Gestão de Parcerias e o aprimoramento do sistema Transferegov, com o objetivo de alinhá-lo plenamente às diretrizes da Lei nº 13.019/2014.
Outro tema discutido foi o processo de reorganização da Frente Parlamentar em Defesa das OSCs (FPOSC), considerada uma articulação relevante para a incidência política e legislativa em defesa do setor. A Frente possui agenda em andamento que inclui articulações com parlamentares, propostas de atualização estatutária, indicação de coordenações e subcoordenações e a realização de um evento previsto para 25 de março de 2026, na Câmara dos Deputados, quando deverá ser apresentada uma agenda mínima construída em diálogo com diversas organizações e redes da sociedade civil.
Durante a reunião também foi destacada a necessidade de enfrentar os impactos do processo de criminalização burocrática que atingiu organizações e lideranças da sociedade civil em anos recentes. Muitas OSCs permanecem impedidas de celebrar parcerias com o Governo Federal ou enfrentam restrições administrativas que, em diversos casos, não estão relacionadas à execução irregular de convênios ou a desvios de recursos, mas a processos administrativos decorrentes de contextos institucionais adversos vividos especialmente entre 2016 e 2021.
Participaram da articulação representantes da ELO Ligação e Organização, da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, do Instituto Baiano de Educação e Cultura (IBEC) e do Fórum Baiano da Agricultura Familiar (FBAF). As organizações reafirmaram o compromisso de seguir contribuindo para o fortalecimento da democracia, da participação social e de um ambiente institucional mais seguro e colaborativo para a atuação das OSCs no Brasil.
