Lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (FPOSC)

Foi lançada ontem, 26 de novembro de 2024, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (FPOSC), composta por deputados e senadores, e que conta com a coordenação do deputado Reimont (PT-RJ). Em cerimônia repleta de representantes de OSC, Reimont destacou que “ a frente tem objetivo de garantir que as OSC não apenas recebam o apoio necessário, mas que também tenham um lugar de destaque no Congresso Nacional, pois são essenciais para o desenvolvimento do nosso país”.

Candice Araújo, que esteve na mesa representando o ELO e a Plataforma MROSC, ressaltou que “o governo federal, estados e municípios precisam seguir a lei em 13.019, para garantir a simplificação e a racionalização das parcerias entre OSC e o poder público. E fazer também com que as pequenas organizações tenham acesso ao recurso público, pois sempre fica na mão das grandes, das mais estruturadas, né?

As pautas prioritárias da FPOSC incluem a defesa de um sistema tributário mais justo para as OSCs, maior autonomia para sua atuação, processos mais transparentes, perenes e previsíveis nas emendas parlamentares, além da criação de um fundo público específico para o setor.

Após o lançamento, os parlamentares deverão estabelecer uma estrutura administrativa para a Frente, incluindo a criação de uma secretaria executiva e um planejamento estratégico de curto, médio e longo prazos. Esse cronograma irá organizar a agenda para as pautas prioritárias e os grupos de trabalho que conduzirão as ações do grupo.