PL que defende extinção do título de Utilidade Pública Estadual foi aprovado
De acordo com o site do Deputado Estadual Marcelino Galo, em reunião desta terça, 14, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ-Alba), foram apresentados pareceres de 11 Projetos de Lei. Na oportunidade, dos cinco aprovados está o PL 21.825/2016, do deputado Rosemberg Pinto, que revoga a lei 6.670/1994, que regula os critérios para reconhecimento de […]