PL defende extinção do título de Utilidade Pública Estadual
No Brasil, não há grandes problemas para a criação de uma entidade não governamental, com base no artigo 5º inciso XVII da CF, todavia é necessário que alguns critérios sejam seguidos para que a Organização esteja ajustada à lei, e isso acaba sendo um enorme obstáculo a ser enfrentado. Existe a titulação como entidade de utilidade […]