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O Desafio da Sustentabilidade


Abong FatimaSeminário ABONG/PAD   

Ampliar a compreensão da ação das ONGs e movimentos sociais na sociedade brasileira e latino-americana, bem como refletir sobre esta ação e a relação destes sujeitos políticos com a sociedade, a cooperação internacional, o Estado e o setor empresarial era o objetivo do Seminário que foi realizado nos dias 17 e 18 de março de 2010 em São Paulo, capital.  

 

Abong ParticipantesCom a presença de 120 pessoas, aproximadamente, dentre elas representantes de 81 associadas da ABONG, as pessoas participantes ouviram e debateram o tema “O desafio da sustentabilidade” com enfoque na Responsabilidade Social, nos Fundos Privados, na Cooperação Internacional e na Legitimidade de acesso aos fundos públicos.

  

O desafio da sustentabilidade   

Atualmente, além da sustentabilidade financeira, as ONGs têm enfrentado também o desafio da sustentabilidade institucional, especialmente perante a sociedade civil. Perguntas como “Será que perdemos a relevância social? Existe razão concreta para nossa permanência e continuidade?” são recorrentes entre as ONGs.

Essas indagações refletem uma crise de identidade das entidades sem fins lucrativos, especialmente aquelas comprometidas com a defesa de direitos e com o fortalecimento da democracia. Dentre os motivos levantados para entender esta crise, destaca-se

  •  incapacidade de produzir uma proposta de desenvolvimento que supere o modelo desenvolvimentista do sistema capitalista, com uma sociedade consumista que provoca a destruição do planeta;

  • esquerdas em crise de identidade;

  • a hegemonia dos meios de comunicação que reforça a criminalização das ONGs e dos movimentos sociais, afetando diretamente sua imagem perante a sociedade civil,

  • saída crescente da Cooperação Internacional do Brasil.

Portanto, o desafio maior das ONGs é o de construir convergências entre si para resgatar sua sustentabilidade institucional e legitimidade perante a sociedade civil.  

Responsabilidade social, fundos privados e cooperação internacional  

Dentre os desafios da sustentabilidade, encontra-se a crescente atuação de empresas, institutos e fundações no campo da chamada Responsabilidade Social. Uma alternativa poderia ser a atuação em parceria com empresas. Entretanto, existem limites e dificuldades a serem superadas. Não há consenso sobre o conceito de Responsabilidade Social dentro das empresas. Normalmente, as empresas decidem de forma unilateral, em que campos e de que forma atuam. Além disso, é preciso superar o obstáculo da confiança (mútua) e entender que entrar nesta área implica assumir a relação com o mercado.  

O papel da Cooperação internacional, por sua vez, sofre transformações, mas não se esgota. Muda frente a problemas e desafios globais. O volume de recursos diminui, mas a cooperação política continua. As articulações internacionais crescem em importância. O movimento ecumênico tem trabalho muito nesta direção. O diálogo estabelecido entre o PAD e as agências de cooperação ecumênicas tem ajudado a combater no exterior a idéia de que não existem mais problemas sociais profundos no Brasil.   

Há  um aumento do acesso aos recursos dos Fundos Privados (de 8% para 40% na última década). Entretanto, tais doações destinam-se aos públicos específicos: infantil, juvenil e ao trabalho com o meio ambiente. Uma significativa parcela de questões defendidas pelas ONGs de defesa de defesa de direitos permanece de fora, tais como gênero, raça e etnia e diversidade sexual, pra citar as mais recorrentes.  

Com relação aos Fundos Privados, na última década houve um crescimento de 8% para 40% nas doações desta origem. Em compensação as ONGS não estão acessando estes fundos, pois o aumento na entrada dos recursos de fundos privados não é igualitário para ser acessado pelas organizações. Geralmente, estas doações destinam-se aos públicos infantil, juvenil e ao meio ambiente, deixando uma significativa parcela de questões defendidas por ONGs de fora, tais como gênero, raça e etnia e diversidade sexual, pra citar as mais recorrentes.   

Neste sentido, faz-se necessária a seguinte reflexão “Qual o lugar da empresa no projeto político da ONG?”, Em outras palavras, pergunta-se pelo quanto a organização pretende captar junto às empresas para execução de seu orçamento. Outra reflexão pertinente é que devido à grande diversidade dos campos de atuação, bem como da amplitude das ONGs, faz-se necessário traçar múltiplas estratégias para o acesso aos fundos privados, pois o que deu certo para uma organização pode não ser solução para outra.  

Legitimidade no acesso a fundos  

A discussão foi iniciada com a seguinte questão: “O acesso a fundos públicos é uma política de estado ou de governo?” Resposta: “Nem um, nem outro. Atualmente temos no Brasil apenas políticas de governo”.

Os Fundos Públicos estão divididos em Estatais (fundos do estado, federação e município) e em Autônomos (privados com finalidade pública. Ex.: FBDH, Fundo DEMA) e, teoricamente, qualquer entidade pode acessar a ambos. O complicador é a inexistência de um marco legal com critérios republicanos e instrumentos de transparência.               

Foram apresentados fundamentos que legitimam as ONGs a acessar os FP:

  • a questão democrática para o fortalecimento da sociedade civil;

  • a defesa de direitos que significa legitimidade e não representatividade;

  • fazer (melhor) aquilo que o Estado não consegue fazer.  

Conclui-se que às ONGs é legítimo acessar os recursos públicos, tendo em vista que pertencem à sociedade civil e são fruto dos impostos pagos por cidadãos/as brasileiros/as. Além disso, as ONGs precisam ajudar a sociedade na construção da cultura de controle dos recursos.   

Ao final do Seminário, constatou-se o avanço por parte das ONGs, no momento em que param de “lamentar a falta de recursos” e partem para a realização de seus projetos, incluindo na agenda o debate sobre o destino dos fundos públicos e o direito de acesso aos mesmos para financiar a democracia com autonomia. Portanto, o que se apresenta é uma nova frente de luta para o campo das ONGs no acesso a FP.  

Como conclusão verificou-se a importância de reafirmar o lugar das organizações não governamentais no cenário nacional, como representantes da sociedade civil; as alianças para o processo de desenvolvimento democrático, bem como, reafirmação da legitimidade da atuação das ONGs 

Maribel Lindenau

Assessora de comunicação CEBI/CECA

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